Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 44 de 23.08.2000 (Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45, de 26/10/1998.

IN DRP - RS 44/00 - IN - Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 44 de 23.08.2000

DOE-RS: 28.08.2000
Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45, de 26/10/1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL, no uso da atribui��o que lhe confere o artigo 9�, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei n� 8118, de 30.12.85, introduz as seguintes altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):
1 - Com fundamento no Conv. ICMS 41/00 (DOU de 14.07.00), � dada nova reda��o ao "caput" e � al�nea "a" do item 9.1 do Cap�tulo XXI do T�tulo I:
"9.1 - Relativamente � ficha, cart�o ou assemelhados, ser� observado o seguinte:
a) por ocasi�o da entrega, real ou simb�lica, a terceiro para fornecimento a usu�rio, mesmo que a disponibiliza��o seja por meio eletr�nico, ou, no caso de remessa a estabelecimento da mesma empresa de telecomunica��o localizado neste Estado, para fornecimento ao usu�rio do servi�o, a empresa de telecomunica��o emitir� a Nota Fiscal de Servi�o de Telecomunica��o, com destaque do valor do imposto devido, calculado com base no valor tarif�rio vigente nesta data;"
2 - No Cap�tulo X do T�tulo I, fica revogada a al�nea "a" do subitem 4.1.1.
3 - A al�nea "a" do subitem 1.9.4 do Cap�tulo XIII do T�tulo III passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"a) nas hip�teses de pedido de parcelamento de que tratam os subitens 1.7.2, "c", 1.7.3, "c" e 1.8.1, "a", e de pedido de amplia��o do prazo de parcelamentos em curso em 26.04.00, de que trata o subitem 1.7.3, "b", a autoridade respons�vel pela cobran�a do cr�dito tribut�rio;"
4 - � dada nova reda��o � Se��o I do Ap�ndice VII, conforme segue:
"Se��o I

LISTAGEM DOS CONTRIBUINTES SELECIONADOS

( continua ... )

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