IN DRP - RS 38/00 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 38 de 11.08.2000

DOE-RS: 18.08.2000

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com art. 147 da Lei nº 8118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

I - No Capítulo III do Título I, o item 2.4.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.4.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

ARROZ R$ Arroz beneficiado polido ou parboilizado Tipo 1 Preço por saco de 60 Kg Preço por fardo de 30 Kg 35,00 18,00 Tipo 2 Preço por saco de 60 Kg Preço por fardo de 30 Kg 31,60 16,30 Tipo 3 Preço por saco de 60 Kg Preço por fardo de 30 Kg 27,70 14,30 Tipo 4 Preço por saco de 60 Kg Preço por fardo de 30 Kg 26,00 13,40 Tipo 5 Preço por saco de 60 Kg Preço por fardo de 30 Kg 24,20 12,55 Arroz em casca Preço por saco de 50 Kg 11,50 Arroz abaixo do padrão Preço por saco de 60 Kg Preço por fardo de 30 Kg 14,10 7,50 Fragmentos de grãos Quebrados Preço por saco de 60 Kg 10,60 Quirera Preço por saco de 60 Kg 5,70

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua ( continua ... )

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