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IN DRP - RS 34/00 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 34 de 11.07.2000

DOE-RS: 17.07.2000

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

I - No Capítulo X do Título I:

1 - fica acrescentado o subitem 1.3.5 com a seguinte redação:

"1.3.5 - Em 01 de julho de 2000, os estabelecimentos produtores classificados nas modalidades "Normal", "Àrea", "Talão" e "Àrea/Talão" ficam reenquadrados na categoria "Produtor" e os classificados nas modalidades "Micro" e "Micro/Talão", na categoria "Microprodutor"."

2 - É dada nova redação à alínea "a" do subitem 2.1.1, ao subitem 2.2.1 e ao "caput" do subitem 2.3.1, conforme segue:

"a) "Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral - Setor Primário" (Anexo B-1), confeccionada em papel apergaminhado, 24 Kg BB, impressa em cor verde, que será utilizada pelos contribuintes que solicitarem inscrição na categoria produtor ou MPR, bem como para informar alteração de dados cadastrais;"

"2.2.1 - "Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral - Setor Primário" (Anexo B-1)

2.2.1.1 - O quadro "INSCRIÇÃO NOVA" será assinalada com um "X" apenas na hipótese de inclusão no CGC/TE.

2.2.1.2 - O quadro "ALTERAÇÕES" será preenchido se ocorrer alguma modificação nos dados constantes dos quadros "ESTABELECIMENTO", "PRODUTOS", "TITULAR DO ESTABELECIMENTO", "PARTICIPANTE", "PROPRIEDADE" ou "PROPRIETÁRIO", assinalando com um "X" o campo correspondente ao procedimento requerido, e informando os dados corretos nos campos próprios.

2.2.1.3 - O quadro "RESERVADO PARA O NÚMERO DE INSCRIÇÃO" será, na hipótese de:

a) cadastramento, utilizado apenas pela repartição fazendária para o fornecimento do número da inscrição do estabelecimento no ( continua ... )

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