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IN DRP - RS 28/00 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 28 de 16.06.2000

DOE-RS: 20.06.2000

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.98 (DOE DE 30.10.98):

I - No Capítulo I do Título III:

1 - O item 1.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.2 - A GA, opcionalmente, seguirá o modelo:

a) do Anexo L-1 e será emitida por meio de processamento eletrônico de dados em repartição fazendária, em órgão estadual autorizado pela SEFA ou pelo próprio contribuinte, na cor preta, em papel branco, obedecendo o formulário as dimensões de 21,0 cm de largura por 10,2 cm de comprimento;

b) do anexo L-2 e será emitida pelo próprio contribuinte, ao utilizar a modalidade de pagamento auto-atendimento via "internet", na cor preta, em papel branco, obedecendo o formulário as dimensões de 19,6 cm de largura por 8,8 cm de comprimento;

c) seguirá o modelo do Anexo L-3 e será impressa graficamente na cor sépia, em papel apergaminhado de primeira qualidade, gramatura de 75 g/m2 , de cor branca e dimensões de 21,6 cm de largura por 11,0 cm de comprimento, contendo na margem esquerda, em retícula de 25% (vinte e cinco por cento), a razão social e o número de inscrição no CGC/MF e no CGC/TE do estabelecimento impressor."

2 - Fica revogado o item 2.3.

3 - O subitem 2.4.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.4.1 - A GA será emitida com as informações lançadas pelo próprio contribuinte."

4 - A alínea "d" do subitem 4.5.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"d) quando exigido o pagamento do imposto no momento da ocorrência do fato gerador ou o pagamento antecipado do imposto, deve ser preenchido com o número do documento fiscal correspondente à operação."

II - No Capítulo VI do Título III:

1 - O número 2 da alínea "a" do item 2.1 passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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