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IN DRP - RS 27/00 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 27 de 01.06.2000

DOE-RS: 05.06.2000

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

I - No Capítulo I do Título I, é dada nova redação à tabela constante no item 9.1 e fica acrescentado o item 9.2, conforme segue:

"PAÍSPAÍS
África do SulJamaica
AlemanhaJapão
Arábia SauditaKuweit
ArgéliaLíbano
ArgentinaLíbia
AustráliaMalásia (1)
ÁustriaMarrocos
BélgicaMéxico
BulgáriaMyanmar
CatarNicarágua
( continua ... )

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