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IN DRP - RS 13/00 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 13 de 24.02.2000

DOE-RS: 29.02.2000

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 002/00, de 06/01/00.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 002/00, de 06/01/00 (DOE 12/01/00):

1 - O nº 2 do inciso IV passa a vigorar com a seguinte redação:

"2 - é dada nova redação à alínea "n" do subitem 3.2.1, à linha correspondente ao Tipo de Registro 80, que passa a ser Tipo de Registro 88, da tabela do subitem 3.3.1, e ao "caput" e ao campo 01 da tabela constante do "caput" do item 3.16, conforme segue:

"n) Tipo 88 - registro de NFP, destinado a informar as operações realizadas com esse documento;"

Tipos de registrosPosições de ClassificaçãoA/DDenominação dos Observações

Campos de Classificação

"883 a 10

11 a 16

A

A

Data

Número

"3.16 - Registro Tipo 88
NFP      

01

Denominação do Campo

Tipo

Conteúdo

"88"

TamanhoPosição

2

Formato

1 2

N

2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de ( continua ... )

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