IN DRP - RS 13/00 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 13 de 24.02.2000
DOE-RS: 29.02.2000
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 002/00, de 06/01/00.O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 002/00, de 06/01/00 (DOE 12/01/00):
1 - O nº 2 do inciso IV passa a vigorar com a seguinte redação:
"2 - é dada nova redação à alínea "n" do subitem 3.2.1, à linha correspondente ao Tipo de Registro 80, que passa a ser Tipo de Registro 88, da tabela do subitem 3.3.1, e ao "caput" e ao campo 01 da tabela constante do "caput" do item 3.16, conforme segue:
"n) Tipo 88 - registro de NFP, destinado a informar as operações realizadas com esse documento;"
Tipos de registros Posições de Classificação A/D Denominação dos Observações Campos de Classificação
"88 3 a 10 11 a 16
A A
Data Número
"3.16 - Registro Tipo 88 NFP Nº 01
Denominação do Campo Tipo
Conteúdo "88"
Tamanho Posição 2
Formato 1 2
N 2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de ( continua ... )
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