Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 13 de 24.02.2000 (Introduz altera��o na Instru��o Normativa DRP n� 002/00, de 06/01/00

IN DRP - RS 13/00 - IN - Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 13 de 24.02.2000

DOE-RS: 29.02.2000
Introduz altera��o na Instru��o Normativa DRP n� 002/00, de 06/01/00.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe confere o artigo 9�, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n� 8118, de 30/12/85, introduz a seguinte altera��o na Instru��o Normativa DRP n� 002/00, de 06/01/00 (DOE 12/01/00):
1 - O n� 2 do inciso IV passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"2 - � dada nova reda��o � al�nea "n" do subitem 3.2.1, � linha correspondente ao Tipo de Registro 80, que passa a ser Tipo de Registro 88, da tabela do subitem 3.3.1, e ao "caput" e ao campo 01 da tabela constante do "caput" do item 3.16, conforme segue:
"n) Tipo 88 - registro de NFP, destinado a informar as opera��es realizadas com esse documento;"

Tipos de registros Posi��es de Classifica��o A/D Denomina��o dos Observa��es
Campos de Classifica��o

"88 3 a 10
11 a 16
A
A
Data
N�mero

"3.16 - Registro Tipo 88
NFP
N�
01
Denomina��o do Campo
Tipo
Conte�do
"88"
Tamanho Posi��o
2
Formato
1 2
N
2 - Esta Instru��o Normativa entra em vigor na data de sua publica��o, retroagindo seus efeitos a 1� de janeiro de ( continua ... )

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