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IN DRP - RS 8/00 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 8 de 25.01.2000

DOE-RS: 01.02.2000

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

I - No Capítulo X do Título I, a letra "c" do subitem 2.2.3.2.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"c) o bloco 4 "CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - FISCAL (CNAE-Fiscal)" será preenchido nos casos de cadastramento e de alteração da atividade econômica, de modo a informar a atividade ou a ordem das atividades econômicas, se mais de uma, realizadas pelo estabelecimento. O preenchimento do bloco será feito pela identificação do código e da descrição da CNAE-Fiscal das principais atividades econômicas com que o estabelecimento irá operar, até o máximo de três, em ordem de importância decrescente, conforme instruções constantes no Título V, Capítulo VII;"

II - No Capítulo XIV do Título I:

1 - A alínea "b" do item 1.1 e o subitem 7.3.1.1 passam a vigorar com a seguinte redação:

"b) GI, modelo B (Anexo F-2), em se tratando de estabelecimento enquadrado na categoria geral, EPP ou ME, seu Anexo "Atualização Cadastral" (Anexo F-10) e, conforme o caso, seus Anexos 01, 02, 03, e 04 (respectivamente, Anexos F-3, F-4, F-5 e F-6)."

"7.3.1.1 - Quadro 01 - "IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO": informar os dados relativos à identificação do estabelecimento, observando-se o seguinte:

a) campo "CAE": transcrever os 5 (cinco) primeiros dígitos do Código de Atividade Econômica do contribuinte;

b) campo "TIPO E NOME DO LOGRADOURO": utilizar a tabela de logradouros e bairros, disponível nas Prefeituras de cada município, nas Delegacias e Agências da Fazenda Estadual, ou no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br."

2 - Fica acrescentado o item 7.8, com a seguinte ( continua ... )

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