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IN DRP - RS 6/00 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 6 de 20.01.2000

DOE-RS: 26.01.2000

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE de 30/10/98):

I - Fica acrescentada sigla na tabela ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA com a seguinte redação:

"MRECF Mapa-Resumo de Equipamento de Controle Fiscal"

II - No Capítulo XV do Título I:

1 - A alínea "f" do subitem 1.3.7 passa a vigorar com a seguinte redação:

"f) cópia da AIDF relativa ao documento fiscal a ser emitido na hipótese de impossibilidade temporária de uso do equipamento; sendo dispensado na hipótese de contribuinte usuário de mais de 2 (dois) ECFs, desde que declare possuir gerador de energia elétrica de segurança;"

2 - Ficam acrescentados os subitens 1.5.6 e 1.5.7 com a seguinte redação:

"1.5.6 - Ao final do dia, deve ser emitido pelo usuário uma Redução "Z" e, ao final do período de apuração, uma Leitura da Memória Fiscal, que devem ser mantidas junto ao MRECF pelo prazo previsto na legislação tributária.

1.5.7 - Os registros efetuados no equipamento usado para controle de vasilhame não devem ser escriturados no MRECF e nem no livro Registro de Saídas."

3 - Fica acrescentado o número 37 à tabela constante na alínea "e" do subitem 1.8.2, conforme segue:

Nº DESCRIÇÃO DO MOTIVO "37 Remessa para conserto"

4 - É dada nova redação ao item 1.10, conforme segue:

"1.10 - Escrituração

1.10.1 - Mapa-Resumo de Equipamento de Controle Fiscal (MRECF)

1.10.1.1 - A escrituração será efetuada diariamente no MRECF (Anexo G-9) com base na Redução "Z" ou, na impossibilidade da sua emissão, no valor apurado na última Leitura "X" ou na Leitura da Memória de Trabalho, a que for mais recente, adicionado dos valores posteriormente registrados na ( continua ... )

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