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IN DRP - RS 5/00 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 5 de 17.01.2000

DOE-RS: 18.01.2000

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE de 30/10/98):

1 - No Capítulo VI do Título I, é dada nova redação ao título da Seção 5.0; fica acrescentado sistema especial de pagamento na tabela da alínea "a" do subitem 5.1.4; no subitem 5.2.2, é dada nova redação às alíneas "c" e "d" e fica acrescentada a alínea "e"; é dada nova redação à alínea "d" do subitem 5.2.3; e fica acrescentado sistema especial de pagamento na tabela da alínea "a" do subitem 5.3.3.3, conforme segue:

"5.0 - SISTEMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO (RICMS, Livro I art. 50, I, II, IV, V e VI)"

Sistema Especial de pagamento Três primeiros previsto no Livro algarismos Anexo I do RICMS do ofício

"Art. 50, VI 054 A-11"

"c) 226, quando se tratar de imposto relativo às operações citadas no RICMS, Livro I, art. 50, VI;

d) 270, quando se tratar de imposto relativo às operações citadas no RICMS, Livro I, art. 50, I, "a", 1,relativamente à responsabilidade por substituição tributária;

e) 221, nos demais casos."

"d) "Contribuinte autorizado a efetuar o pagamento do imposto no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III, conforme ofício nº (...)", nas hipóteses do RICMS, Livro I, art. 50, I, "c", "e" e "g" VI;"

Sistema Especial de pagamento Dois primeiros algarismos previsto no Livro do ofício precedidos da I do RICMS letra C

"Art. 50, VI C054"

2 - No Capítulo XVI do Título I, é dada nova redação à ( continua ... )

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