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IN DRP - RS 4/00 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 4 de 17.01.2000

DOE-RS: 18.01.2000

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE de 30/10/98):

1 - No Capítulo IV do Título V, fica revogada a seção 1.0.

2 - É dada nova redação ao Apêndice XIV conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

DEONI PELLIZZARI

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

APÊNDICE XIV

TABELA DE CÓDIGOS E VALORES DE RECEITA PARA RECOLHER POR DIR

(PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/2000 A 31/01/2001)

ITEMCÓD.DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO 
  I - FORO 
10400TAXA PARA PAGAMENTO DE VALORES COMPLEMENTARES DE SERVIÇOS DO FORO 
20426CERTIDÕES NEGATIVAS OU POSITIVAS FORNECIDAS PELO DISTRIBUIDOR DO FORO 
( continua ... )

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