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IN DRP - RS 2/00 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 2 de 06.01.2000

DOE-RS: 12.01.2000

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98):

I - Na tabela ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA do SUMÁRIO, relativamente à sigla "EDI", onde consta ""Electronic Data Interface" - Intercâmbio Eletrônico de Dados" passa a constar ""Electronic Data Interchange" - Intercâmbio Eletrônico de Dados".

II - Com fundamento no disposto no Conv. ICMS nº 14/99 (DOU 26.04.99), e na Instrução Normativa nº 27, de 05.03.98, da Secretaria da Receita Federal, que instituiu o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e extinguiu o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC:

1 - todas as referências feitas a "CGC/MF", "CGC" apenas, "CGC (MF)" ou "CGCMF" ficam alteradas para "CNPJ";

2 - na tabela ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA do SUMÁRIO, fica revogada a linha correspondente à sigla "CGC/MF".

III - Com fundamento no Conv. ICMS 31/99 (DOU 02.08.99):

1 - no Capítulo XVI do Título I:

a) a denominação do Capítulo passa a ser "DA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MEIO MAGNÉTICO";

b) é dada nova redação ao item 1.1, conforme segue:

"1.1 - Este Capítulo contém as normas previstas no Manual de Orientação, anexo ao Conv. ICMS 57/95, cujas regras integram o RICMS, Livro II, Título IX."

c) no item 1.3, fica acrescentado o número 7 à alínea "b", e é dada nova redação à alínea "c", conforme segue:

"7 - Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitida até 29.02.96;"

"c) por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, em se tratando de saída emitida por ECF, PDV ou máquina registradora, documentada por:

1 - Cupom Fiscal;

2 - Cupom Fiscal ( continua ... )

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