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IN DRP - RS 50/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 50 de 09.11.1999

DOE-RS: 25.11.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 de 26 de outubro de 1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/1985 introduz as seguintes alterações:

1 - No Capítulo XX do Título I da Instrução Normativa nº 45/98 de 26 de outubro de 1998-Doe-RS de 30/10/1998, o item 1.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.2 - Os preços da venda no varejo, referidos no RICMS, Livro III, artigo 85, são os relacionados nos subitens 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3:

1.2.1 - Carne verde bovina e bubalina.

MERCADORIAR$/KG
Boi Casado3,20
Dianteiro: 
Compõem o Dianteiro os seguintes cortes: 
Acém 
Coração da Paleta 
Costela do Dianteiro 
Cupim  
 
( continua ... )

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