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IN DRP - RS 41/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 41 de 18.08.1999

DOE-RS: 19.08.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - No Capítulo VI do Título I, é dada nova redação à alínea "a" subitem 5.1.4, à alínea "a" do subitem 5.2.1 e à alínea "a" do subitem 5.3.3.3, e fica acrescentada a alínea "g" ao subitem 5.2.3, conforme segue:

"a) os três primeiros corresponderão ao código do sistema especial, conforme segue:

Sistema especial de pagamento previsto no Livro I do RICMSTrês primeiros algarismos do ofícioAnexo
Artigo 50, I, "a", 1032A-10
Artigo 50, I, "a", 2033A-10
Artigo 50, I, "b"030A-11
Artigo 50, I, "c"037A-11
Artigo 50, I, "d" ou "e"034A-11
Artigo 50, I, "f"040A-11
Artigo 50, I, "g"045A-11
Artigo 50, II035A-12
Artigo 50, IV044A-11
Artigo 50, V047( continua ... )

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