IN DRP - RS 41/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 41 de 18.08.1999

DOE-RS: 19.08.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - No Capítulo VI do Título I, é dada nova redação à alínea "a" subitem 5.1.4, à alínea "a" do subitem 5.2.1 e à alínea "a" do subitem 5.3.3.3, e fica acrescentada a alínea "g" ao subitem 5.2.3, conforme segue:

"a) os três primeiros corresponderão ao código do sistema especial, conforme segue:

Sistema especial de pagamento previsto no Livro I do RICMS Três primeiros algarismos do ofício Anexo Artigo 50, I, "a", 1 032 A-10 Artigo 50, I, "a", 2 033 A-10 Artigo 50, I, "b" 030 A-11 Artigo 50, I, "c" 037 A-11 Artigo 50, I, "d" ou "e" 034 A-11 Artigo 50, I, "f" 040 A-11 Artigo 50, I, "g" 045 A-11 Artigo 50, II 035 A-12 Artigo 50, IV 044 A-11 Artigo 50, V 047 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---