IN DRP - RS 41/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 41 de 18.08.1999

DOE-RS: 19.08.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - No Capítulo VI do Título I, é dada nova redação à alínea "a" subitem 5.1.4, à alínea "a" do subitem 5.2.1 e à alínea "a" do subitem 5.3.3.3, e fica acrescentada a alínea "g" ao subitem 5.2.3, conforme segue:

"a) os três primeiros corresponderão ao código do sistema especial, conforme segue:

Sistema especial de pagamento previsto no Livro I do RICMS Três primeiros algarismos do ofício Anexo Artigo 50, I, "a", 1 032 A-10 Artigo 50, I, "a", 2 033 A-10 Artigo 50, I, "b" 030 A-11 Artigo 50, I, "c" 037 A-11 Artigo 50, I, "d" ou "e" 034 A-11 Artigo 50, I, "f" 040 A-11 Artigo 50, I, "g" 045 A-11 Artigo 50, II 035 A-12 Artigo 50, IV 044 A-11 Artigo 50, V 047 ( continua ... )

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