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IN DRP - RS 39/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 39 de 17.08.1999

DOE-RS: 19.08.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - No Capítulo IX do Título I, os subitens 2.1.1, 2.1.2, 2.2.1.5, 2.2.1.19, 2.2.1.20, 2.2.1.21, 2.2.1.23, 2.2.1.24, 2.2.1.31, 2.3.2, 2.4.1.1, 2.5.1 e 2.5.2 passam a vigorar com a seguinte redação:

"2.1.1 - São obrigados a apresentar a GIA-ST:

a) o substituto tributário estabelecido em outra unidade da Federação que efetue operações com contribuinte deste Estado, sujeitas à substituição tributária;

b) a distribuidora, o importador e o TRR, localizados em outra unidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.

2.1.1.1 - Deverá ser apresentada uma GIA-ST para cada um dos estabelecimentos do substituto tributário ou, se for o caso, dos contribuintes referidos no subitem 2.1.1, "b"

2.1.2 - A GIA-ST será entregue mensalmente, mesmo que o estabelecimento não tenha realizado operações durante o mês a que se refira, hipótese em que deverá assinalar somente o campo "GIA-ST SEM MOVIMENTO".

2.1.2.1 - Quando o período de apuração do imposto for decendial, será apresentada uma única GIA-ST englobando todos as operações realizadas no mês."

"2.2.1.5 - campo 5 - "INSCRIÇÃO ESTADUAL NA UF FAVORECIDA": informar o número da inscrição estadual do estabelecimento no CGC/TE deste Estado;"

"2.2.1.19 - campo 19 - "NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL": informar o nome, a firma ou a razão social da empresa declarante;

2.2.1.20 - campo 20 - "ENDEREÇO COMPLETO": informar o logradouro, o número e o ( continua ... )

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