x
x
x
IN DRP - RS 38/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 38 de 30.07.1999

DOE-RS: 12.08.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

I - No Capítulo XIII do Título I:

1. No item 3.2, a alínea "f", o "caput" e o número 1 da alínea "l", e a alínea "n", passam a vigorar com a seguinte redação:

"f) campo 06 - "OUTROS CRÉDITOS": outros créditos fiscais apropriados que não correspondam a efetivas entradas de mercadorias ou utilizações de serviços, que o contribuinte possa efetuar, nos termos da legislação tributária, não relacionados nos campos 01 a 05, especificando-lhes a origem;"

"l) campo 11 - "DÉBITOS POR TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS E DE SALDO CREDOR" - para obter o valor desse campo:

1 - Preencher o Anexo VI com detalhamento dos créditos e do saldo credor transferidos, nos termos do item 3.13;"

"n) campo 13 - "OUTROS DÉBITOS": outros débitos fiscais que não correspondam a saídas efetivas de mercadorias e que não tenham sido relacionados nos campos 08 a 12, tais como: estornos de créditos e diferencial de alíquota em operações e em prestações (RICMS, Livro I, arts. 16, I, "f" e 17, III); especificando-lhes a origem;"

2. No item 3.4, é dada nova redação às alíneas "a" a "g" e ficam acrescentadas as alíneas "h" a "j", conforme segue:

"a) campo 31 - "FATURAMENTO": o valor total obtido com as vendas de mercadorias ou prestações de serviços a qualquer título, incluídos os valores correspondentes a seguros, juros, fretes cobrados em separado, IPI e demais importâncias recebidas ou debitadas, inclusive reajustes do valor, reais ou nominais, e excluídas as vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos;

b) campo 32 - "NÚMERO DE EMPREGADOS NO ÚLTIMO DIA DO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?