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IN DRP - RS 33/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 33 de 08.06.1999

DOE-RS: 10.06.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no disposto nos Protocolos ICM 15, 16, 17, 18 e 19/85 (DOU de 29/07/85), no Protocolo ICMS 45/91 (DOU de 11/12/91) e nos Protocolos ICMS 01, 02, 03, 04 e 05/99 (DOU de 27/04/99), na Seção V do Apêndice VII, é dada nova redação ao código 405 e ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:

CÓDIGODESCRIÇÃO
Dispositivo do RICMSICMS já recolhido por substituição tributária referente a:
"405Ap. II, S. III, XVISorvetes
"418Ap. II, S. III, XIDiscos fonográficos e fitas virgens ou gravadas
419Ap. II, S. III, XIIFilmes fotográficos e cinematográficos e "slides"
420Ap. II, S. III, XIIILâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros
421Ap. II, S. III, XIVLâmpadas elétricas, reatores e "startes"
422Ap. II, S. III, XVPilhas e baterias elétricas"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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