IN DRP - RS 27/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 27 de 11.05.1999

DOE-RS: 14.05.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações:

1. No Capítulo III do Título I da Instrução Normativa nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), o item 2.4.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.4.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

ARROZ R$ Arroz beneficiado polido ou parboilizado   Tipo 1 Preço por saco de 60 Kg Preço por fardo de 30 Kg 46,00 23,50 Tipo 2 Preço por saco de 60 Kg Preço por fardo de 30 Kg 42,00 21,50 Tipo 3 Preço por saco de 60 Kg Preço por fardo de 30 Kg 35,00 18,00 Tipo 4 Preço por saco de 60 Kg Preço por fardo de 30 Kg 33,00 17,00 Tipo 5 Preço por saco de 60 Kg Preço por fardo de 30 Kg 31,00 16,00 Arroz em casca Preço por saco de 50 ( continua ... )

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