IN DRP - RS 20/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 20 de 16.04.1999

DOE-RS: 26.04.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações:

1. No Capítulo III do Título I da Instrução Normativa nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), o item 2.10.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.10.1 - Nas saídas de pescado, em estado natural, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:"

( continua ... ) ESPÉCIE DE PESCADO R$ por Kg Abrótea 0,45 Anchova 0,60 Anchova Pequena 0,40 Anjo 0,93 Arraia 0,29 Atum 0,60 Badejo 0,90 Bagre 0,50 Batata 0,50 Bonito 0,50

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