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IN DRP - RS 18/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 18 de 12.04.1999

DOE-RS: 15.04.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE de 30/10/98):

1. No Índice Sistemático, a discriminação da Seção 9.0 do Capítulo I do Título I, passa a ser a seguinte:

"9.0 - Missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais (RICMS, Livro I, art. 9º, XLVIII, e 10, II)."

2. Com fundamento no Conv. ICMS 90/97 (DOU de 06/10/97), no Capítulo I do Título I, o título da Seção 9.0 e o item 9.1, mantida a sua tabela, passam a vigorar com a seguinte redação:

"9.0 - MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E REPRESENTAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS (RICMS, Livro I, art. 9º, XLVIII, e 10, II)

9.1 - Os países que concedem a reprocidade aludida no RICMS, Livro I, arts. 9º, XLVIII, "caput", nota 02, e 10, II, nota 02, são os constantes da relação a seguir:"

3. Fica acrescentado, na relação constante no item 2.1 do Capítulo I do Título II, o seguinte valor da UPC:

COMUNICADO DO DNSF
PERÍODODO BC. CENTRALDOUVALOR
"abr/jun 99662708/03/9916,97"

4. Ficam acrescentados os seguintes códigos à Seção II ( continua ... )

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