IN DRP - RS 11/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 11 de 12.02.1999

DOE-RS: 18.02.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - É dada nova redação ao item VI do Apêndice XIV conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO

Diretor do Dep. Da Receita Pública Estadual, Substituto

APÊNDICE XIV

TABELA DE CÓDIGOS E VALORES DE RECEITA PARA RECOLHER POR DIR (PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/1999 A 31/01/2000)*

ITEM CÓD. DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO VI - JUNTA COMERCIAL     1 5630 PREÇO PARA PAGAMENTOS COMPLEMENTARES DE SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL 2 5649 QUALQUER ATO, EXCETUADOS OS PREVISTOS EM OUTROS ITENS DA LISTA DO DNRC ANEXO A IN Nº 57, DE 06 DE MARÇO 1996 3 5657 QUALQUER ATO, EXCETUADOS OS PREVISTOS EM OUTROS ITENS DA LISTA DO DNRC ANEXO A IN Nº 57, DE ( continua ... )

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