IN DRP - RS 8/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 8 de 08.02.1999

DOE-RS: 11.02.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - O apêndice II passa a vigorar com a seguinte redação:

"APÊNDICE II

CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 1999

SINDICATO/ ASSOCIAÇÃO: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA, DE DOCES E DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPESCA NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CGC/MF NOME DO BARCO Nº DA INSCRIÇÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS (BARCO) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) Albano Gonçalves de Oliveira Filho 010203400-10 Costa Sul VI 461007533-4 144.000   010203400-10 Gera VIII 161004136-4 144.000   010203400-10 Gera IX ( continua ... )

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