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IN DRP - RS 6/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 6 de 29.01.1999

DOE-RS: 03.02.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

I - No Capítulo XIV do Título I:

1. Na Seção 1.0, ficam acrescentados os subitens 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7, conforme segue:

"1.1.4 - Os contribuintes enquadrados na categoria de Substitutos Tributários estabelecidos em outra unidade da Federação que realizarem operações de circulação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária destinadas a contribuintes deste Estado estão dispensados da entrega da GI, modelo B, salvo em relação às operações destinadas a revendedores não-inscritos que exige a informação do valor agregado por município de destino, obedecendo ao disposto no subitem 7.1.4.

1.1.5 - Os contribuintes cadastrados no CGC/TE que promoverem operações com mercadorias em "Shoppings de Fábrica" localizados no litoral do Estado, em município diferente do seu domicílio fiscal, deverão prestar, à Fiscalização de Tributos Estaduais da localidade onde efetuarem as operações, as informações necessárias ao cálculo do valor adicionado dos municípios envolvidos.

1.1.6 - Considera-se "Shopping de Fábrica", para efeitos do subitem anterior, o local destinado à comercialização de mercadorias ao público, por comerciantes que ocupam, para essa finalidade, espaços físicos perfeitamente identificados e individualizados, denominados estandes, cujo "layout" de distribuição não seja previamente definido pelo projeto arquitetônico da construção que os abriga, podendo, ao final da temporada, virem a ser desmontados e removidos do local.

1.1.7 - Os contribuintes cadastrados no CGC/TE com inscrição temporária localizados no litoral do Estado, durante o período de veraneio (Capítulo X, 4.4), deverão atender o disposto no subitem ( continua ... )

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