IN DRP - RS 5/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 5 de 27.01.1999

DOE-RS: 28.01.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 31/12/85, introduz a seguinte alteração na Instituição Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice XIV conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO

Diretor do Dep. da Receita Pública Estadual, Substituído

APÊNDICE XIV

TABELA DE CÓDIGOS E VALORES DE RECEITA PARA RECOLHER POR DIR (PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/99 A 31/01/2000)*

ITEM CÓD. DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO     I - FORO 1 0400 TAXA PARA PAGAMENTO DE VALORES COMPLEMENTARES DE SERVIÇO DO FORO 2 0426 CERTIDÕES NEGATIVAS OU POSITIVAS FORNECIDAS PELO DISTRIBUIDOR DO FORO 3 0434 CERTIDÕES DIVERSAS, INCLUSIVE DE PARTILHA 4 044 ( continua ... )

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