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IN DRP - RS 3/99 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 3 de 20.01.1999

DOE-RS: 22.01.1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE DE 30.10.98):

1 - Fica introduzido o subitem 13.4.4 no Capítulo I do Título I com a seguinte redação:

"13.4.4 - Até 31 de dezembro de 1999, poderão ser utilizados os impressos de ROD confeccionados de acordo com o modelo introduzido pela Instrução Normativa DRP nº 037/98 (Anexo 128 da Instrução Normativa CGICM nº 01/81)."

2 - Fica substituído o Anexo A-4 pelo modelo apenso a esta Instrução Normativa.

3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO SOARES

Diretor do Dep. Da Receita Pública Estadual

Obs.: O modelo acima mencionado encontra-se publicado no DOE-RS de ( continua ... )

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