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IN DRP - RS 49/98 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 49 de 28.12.1998

DOE-RS: 31.12.1998

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 - DOE-RS de 30/10/98:

I - No Capítulo XIII do Título I, é dada nova redação ao item 1.1, mantida a redação do seu subitem 1.1.1, conforme segue:

"1.1 - São obrigados a apresentar a GIA os contribuintes enquadrados na categoria geral, referente a cada um dos estabelecimentos."

II - Fica Acrescentado, na relação constante no item 2.1 do Capítulo I do Título II, o seguinte valor da UPC:

PERÍODOCOMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRALDOUVALOR
"jan/mar 996.49909/12/9816,55"

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GIBSON CORREIA BELTRÃO,

Diretor do Dep. da Receita Pública ( continua ... )

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