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IN DRP - RS 48/98 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 48 de 28.12.1998

DOE-RS: 30.12.1998

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 - DOE-RS 30/12/98:

1. No Capítulo XIII do Título I:

a) no item 3.2, o número 3 da alínea "a", a alínea "b", o número 2 da alínea "h" e a alínea "p" passam a vigorar com a seguinte redação:

"3 - o contribuinte selecionado nos termos da Seção 2.0 preencherá também o Anexo I, nos termos do item 3.5, devendo o total da coluna "CRÉDITO" do Anexo I ser igual ao valor registrado neste campo;"

"b) campo 02 - "CRÉDITOS POR IMPORTAÇÃO": os créditos correspondentes ao imposto comprovadamente pago ou compensado com saldo credor apurado no período imediatamente anterior, relativos às importações de mercadoria ou de bem do exterior, às arrematações em leilão e às aquisições, em licitação pública, de mercadorias importadas do exterior apreendidas ou abandonadas, e à utilização de serviços;"

"2 - o contribuinte selecionado nos termos da seção 2.0 preencherá também o Anexo V, nos termos do item 3.10, devendo o total da coluna "DÉBITO" do Anexo V ser igual ao valor registrado neste campo;"

"p) campo 15 - "REALIZOU OPERAÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (NÃO CONSIDERAR DIFERIMENTO):

1 - deverá informar "SIM" o contribuinte que tenha realizado operações internas sujeitas à substituição tributária;

2 - se informar "SIM", preencher os Anexos VII, VII.A e VI.B;"

b) no item 3.3. o número 3 da alínea "g" e o número 3 da alínea "h" passam a vigorar com a seguinte redação:

"3 - se a operação resultar em saldo credor (valor negativo), informar no campo 22 zero, devendo o resultado da operação ser registrado no campo 27, desconsiderando-se o sinal negativo (no caso de contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02, proceder nos termos do item ( continua ... )

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