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Res. CAMEX 10/05 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 10 de 25.04.2005

D.O.U.: 27.04.2005

(Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e de Informática)


 

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 25 de abril de 2005, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003 e considerando as Decisões nºs 33/03 e 34/03 do Conselho do Mercado Comum (CMC),

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários:

NCM DESCRIÇÃO
8207.30.00 (BK) Ex 006 - Ferramentas progressivas para estampagem de terminais elétricos, providas de matrizes e punções, colunas, gaiolas de esferas, placas-guia, porta-punções e porta-matrizes, sensores e cabos elétricos com conectores
8413.70.90 (BK) Ex 003 - Bombas centrífuga para óleo hidráulico, portáteis, automáticas, para acionamento de ferramentas de torque, com 2 ou mais saídas, pressão máxima igual a 10.000psi e vazão máxima ( continua ... )

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