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AD CONFAZ 5/05 - AD - Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 22.04.2005

D.O.U.: 25.04.2005



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:

A ratificação dos Convênios ICMS 08/05, 09/05, 11/05, 16/05 a 19/05, 21/05 a 32/05, 37/05 a 42/05, 44/05 a 50/05 e do Convênio ECF 01/05, celebrados na 117ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 1º de abril de 2005, publicados no Diário Oficial da União do dia 05 de abril de 2005.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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