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IN Sec. Faz. - CE 9/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 9 de 12.04.2005

DOE-CE: 18.04.2005

Altera na forma que indica os valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, constantes dos itens abaixo descriminados previstos na Instrução Normativa nº 53, com vigência a partir de 06/01/2003 relativamente ao produto aguardente.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 8º da Instrução Normativa nº 38 de 27.12.2006.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.36 da Lei nº 2.670, de 31 de julho de 1996, e Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na forma indicada nos itens abaixo descritos desta Instrução Normativa, os valores de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações realizadas por estabelecimentos industriais e comerciais atacadistas.

CÓD.PRODUTOSUNIDADEVALOR PAUTA (R$)
01AGUARDENTEQUANDO VENDIDA POR COMERCIANTES ATACADISTAS
01.02LITRO (CONTA-GOTAS)12/122,00
01.03GARRAFA COM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660ML)( continua ... )

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