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Instr. CVM 418/05 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 418 de 19.04.2005

D.O.U.: 20.04.2005

(Altera a Instrução CVM nº 205, de 14 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento Imobiliário)


 
Esta Instrução foi revogada pelo artigo 65 da Instrução nº 472 de 31.10.2008.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada no dia 12 de abril de 2005, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, resolveu baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º O caput do art. 11 da Instrução CVM nº 205, de 14 de janeiro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. A administração do Fundo de Investimento Imobiliário compete, exclusivamente, a bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira de investimento ou carteira de crédito imobiliário, bancos de investimento, sociedades corretoras ou sociedades distribuidoras de valores mobiliários, sociedades de crédito imobiliário e caixas econômicas." (NR)

Art. 2º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO FERNANDEZ ( continua ... )

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