IN SRF 537/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 537 de 18.04.2005
D.O.U.: 20.04.2005
Altera o Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 31. da Instrução Normativa nº 577 de 05.12.2005.O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005, resolve:
Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa nº 493, de 13 de Janeiro de 2005, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO Figura 1
Figura 2
Figura 3 ( continua ... )
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