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IN SRF 537/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 537 de 18.04.2005

D.O.U.: 20.04.2005

Altera o Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 31. da Instrução Normativa nº 577 de 05.12.2005.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa nº 493, de 13 de Janeiro de 2005, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO

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( continua ... )

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