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Circ. SECEX 23/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 23 de 18.04.2005

D.O.U.: 19.04.2005

(Torna público pedidos de importação de bens que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8417.30.69 Roteador com função de segurança lógica de múltiplas camadas de redes internas de telecomunicação, incorporando 2 portas padrão ETHERNET.
8419.19.90 Reservatório para fermentação de bactérias em meio líquido, com controle de temperatura com ajuste fino variando a temperatura de crescimento do. microorganismo no máximo em +/- 0,5 graus centígrados, através de aquecimento e resfriamento controlado por vapor saturado e água de resfriamento com capacidade de 316 litros, em aço inoxidável
( continua ... )

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