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C-Circ. BACEN 3.184/05 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.184 de 15.04.2005

D.O.U.: 19.04.2005

Obs.: Ret. DOU de 20.04.2005

Divulga procedimentos para a liquidação de operações de câmbio contratadas por meio da PCAM 380 - Interbancário Eletrônico, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.


Esclarecemos que a entrega da moeda nacional relativa às operações de câmbio contratadas por meio da PCAM 380 - Interbancário Eletrônico, de que trata o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, Título 1, Capítulo 4, Seção 2, item 11, divulgado pela Circular 3.280, de 09 de março de 2005, deve ser efetuada por meio do Sistema de Transferência de Reservas - STR, utilizando as seguintes mensagens:

a)STR0004 - comprador e vendedor de moeda estrangeira são detentores de conta Reservas Bancárias;

b)STR0006 - somente o vendedor de moeda estrangeira é detentor de conta Reservas Bancárias; e

c)STR0007 - somente o comprador de moeda estrangeira é detentor de conta Reservas Bancárias.

2. Nas hipóteses de que tratam as alíneas "a" e "c", o campo FinlddIF deve ser preenchido com "1 - Operação de Câmbio - Mercado Interbancário" e na da alínea "b", o campo FinlddCli deve ser preenchido com "208 - Operação de Câmbio - Mercado Interbancário - Instituições sem conta Reservas Bancárias".

3. É admitida a entrega da moeda nacional pelo valor compensado bilateralmente, conforme acordo entre as partes, podendo ser obtidos os valores líquidos na transação PCAM380, opção "consultas"

4. Fica revogada a Carta-Circular 3.013, de 19 de abril de 2002.

5. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO MARCIANO

Chefe de ( continua ... )

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