Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO n� 1.480-R de 15.04.2005 (Introduz altera��es no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de

Dec. Gov. ES 1.480-R/05 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO n� 1.480-R de 15.04.2005

DOE-ES: 18.04.2005
Introduz altera��es no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO, no uso das atribui��es que lhe confere o artigo 91, III, da Constitui��oEstadual;
Decreta:
Art. 1� O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre oOpera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o do Estado do Esp�rito Santo - RICMS/ES-, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo �nico que com este se publica.
Art. 2� Este decreto entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 16 de abril de 2005.
Pal�cio da Fonte Grande, em Vit�ria, aos 15 de abril de 2005, 184� da Independ�ncia, 117� da Rep�blica e 471� do In�cio da Coloniza��o do Solo Esp�rito-Santense.

Paulo Cesar Hartung Gomes

Governador do Estado

Jos� Te�filo Oliveira

Secret�rio de Estado da Fazenda
ANEXO �NICO DO DECRETO N� 1.480-R, DE 15 DE ABRIL DE 2005
"Anexo VI-A
(a que se refere o artigo 249-A do RICMS/ES)
PRE�O M�DIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAL AEH ( continua ... )

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