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IN DIR. COLEGIADA INSS 118/05 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 118 de 14.04.2005 D.O.U.: 18.04.2005 Estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefício. Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 631 da Instrução Normativa nº 11 de 20.09.2006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998; @Lei nº 2.752, de 10/4/1956; Lei nº 3.501, de 21/12/1958; Lei nº 3.529, de 13/1/1959; Lei nº 5.698, de 31/8/1971; Lei nº 6.019, de 3/1/1974; Lei nº 6.184, de 11/12/1974; Lei nº 6.683, de 28/8/1979; Lei nº 6.932, de 7/7/1981, e alterações; Lei nº 7.070, de 20/12/1982, e alterações; Lei nº 7.986, de 28/12/1989, e alterações; Lei nº 8.212, de 24/7/1991, e alterações; Lei nº 8.213, de 24/7/1991, e alterações; Lei nº 8.742, de 7/12/1993, e alterações; Lei nº 8.878, de 11/5/1994; Lei nº 9.032, de 29/4/1995; Lei nº 9.506, de 30/10/1997; Lei nº 9.528, de 10/12/1997; Lei nº 9.717, de 27/11/1998; Lei nº 9.720, de 1º/12/1998; Lei nº 9.784, de 29/1/1999; Lei nº 9.796, de 5/5/1999; Lei nº 9.876, de 26/11/1999; Lei nº 10.559, de 13/11/2002; @Lei nº 10.403, de 8/1/2002; Lei nº 10.406, de 10/1/2002; Lei nº 10.421, de 15/4/2002; @Lei nº 10.478, de 28/6/2002; Lei nº 10.666, de 8/5/2003; Lei nº 10.710, de 6/8/2003; Medida Provisória nº 1.663-10, de 28/5/1998, e reedições; @Medida Provisória nº 1.891-8, de 24/9/1999, e reedições; Medida Provisória nº 83, de 13/12/2002; Decreto-Lei nº 5.813, de 14/9/1943; Decreto-Lei nº 9.882, de 16/9/1946; @Decreto nº 789, de 1º/4/1993; Decreto nº 74.562, de 16/9/1974; Decreto nº 89.312, de 23/1/1984; Decreto nº 3.048, de 6/5/1999, e alterações; @Decreto nº 3.112, de 6/7/1999; Decreto nº 3.265, de 29/11/1999; Decreto nº 3.266, de 29/11/1999; Decreto nº 3.668, de 21/11/2000; Decreto nº 4.032, de 26/11/2001; Decreto nº 4.079, de 9/1/2002; @Decreto nº 4.360, de 5/9/2002; Decreto nº 4.729, de 9/6/2003; Decreto nº 4.827, de 3/9/2003; Decreto nº 4.882, de 18/11/2003; Decreto nº 4.845, de 24/9/2003; @Portaria MPAS nº 3.358, de 25/3/1990; @Portaria MPAS nº 4.630, de 13/3/1990; @Portaria Interministerial nº 452, de 25/8/1995; Portaria MPAS nº 4.273, de 12/12/1997; Portaria Interministerial nº 32, de 10/6/1998; @Portaria Interministerial nº 774, de 4/12/1998; Portaria MPAS nº 4.883, de 16/12/1998; @Portaria MPAS nº 1.671, de 15/2/2000; @Portaria MPAS nº 2.721, de 29/2/2000; @Portaria MPAS nº 6.480, de ( continua ... )

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