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C-Circ. BACEN 3.182/05 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.182 de 14.04.2005

D.O.U.: 18.04.2005

Divulga procedimentos necessários ao registro da indicação de diretor responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.


De acordo com o previsto na Circular 3.281, de 04 de abril de 2005, comunicamos que as instituições financeiras detentoras de conta Reservas Bancárias e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação detentores de conta de liquidação no Banco Central deverão realizar os seguintes procedimentos para indicação do diretor estatutário responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, ou do ocupante de cargoque possa responder pela administração da mencionada conta de liquidação:

I - a indicação deve ser registrada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, no Módulo de Vínculos / Inclusão, selecionando o tipo de vínculo - Diretor Responsável por Área de Atuação / Diretor Responsável por Assuntos Relativos ao SPB - Circ. 3281-

II - as entidades não registradas no Sistema Unicad deverão efetivar a referida indicação mediante correio eletrônico, via transação PMSG750 do Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen, dirigido ao Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro - Defin, informando o nº do CPF e o nome completo dapessoa;

III - a indicação de que tratam os incisos I e II precedentes deverá ser realizada até o dia 29 de abril de 2005;

IV - o encerramento do registro do diretor substituído deve ser efetivado no Sistema Unicad, no Modulo de Vínculos - Consulta/Alteração, pesquisando o respectivo registro do -Diretor Responsável por Assuntos Relativos ao SPB - Circular 3281-, selecionando a situação -Encerrado/Cancelado-e informando a data da substituição no campo apropriado; e

V - a substituição do responsável deve ser registrada, de imediato, na mesma forma descrita nos itens I e II anteriores.

2. A indicação do diretor efetuada de acordo com a Circular 3.060, de 20 de setembro de 2001, deverá ser encerrada no Sistema Unicad, no Módulo de Vínculos - Consulta / Alteração, pesquisando o respectivo registro do -Diretor Resp. p/ Implementação Reestruturação SPB - Circ. 3060-, selecionando a situação -Encerrado / Cancelado- e informando a data de ( continua ... )

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