AN UNATRI - PI 8/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 8 de 07.04.2005

DOE-PI: 14.04.2005

(Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, de produtos primários, sucatas e outros)

Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 2º do Ato Normativo nº 29 de 07.08.2006.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e ß 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração;

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE VALORES/BASE DE CÁLCULO

3 ..2 - OUTROS PRODUTOS

Mel de Abelha Operação Interna Kg 3,00 Mel de Abelha Operação Interestadual l Kg 4,50

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de abril de ( continua ... )

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