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BP GFCRE - RO 2/05 - BP - Boletim de Preços GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 2 de 11.04.2005

DOE-RO: 13.04.2005

(Dispõe sobre os preços de mercadorias praticados a consumidor para fins de recolhimento de ICMS)


A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 27, §4º-A do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual, referentes aos preços praticados a consumidor final nesta data,

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 13 (treze) de abril de 2005, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados neste Boletim, os valores infra-indicados:

PRODUTOSGRUPO
CAFÉ INDUSTRIALIZADO01
OUTROS02

Nelson Detofol

Gerente de Fiscalização

GEFIS/CRE/SEFIN

Renaldo Souza da Silva

Coordenador da Receita Estadual

CRE/SEFIN

IMPORTANTE: §4º - B Havendo preço a consumidor final estipulado nos termos do §4º-A, este prevalecerá como base de cálculo das operações e prestações alcançadas pelo instituto da substituição tributária. (NR Dada pelo Dec. 10883, de 09.02.04 - efeitos a partir de 19.01.04)

( continua ... )

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