Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVID�NCIA SOCIAL - MPS n� 593 de 13.04.2005 ((Estabelece para o m�s de mar�o de 2005, o valor m�dio da renda mensal do total de

Port. MPS 593/05 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVID�NCIA SOCIAL - MPS n� 593 de 13.04.2005

D.O.U.: 14.04.2005
(Estabelece para o m�s de mar�o de 2005, o valor m�dio da renda mensal do total de benef�cios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVID�NCIA SOCIAL, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 87, par�grafo �nico, inciso II, da Constitui��o Federal,
Considerando o disposto no art. 25, � 2� da Portaria n� 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1� Estabelecer que, para o m�s de mar�o de 2005, o valor m�dio da renda mensal do total de benef�cios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS � de R$ 444,26 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), sendo que os valores m�dios no per�odo de outubro de 1988 a fevereiro de 2005 s�o os constantes no Anexo desta Portaria.
Art. 2� O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informa��es da Previd�ncia Social - DATAPREV adotar�o as provid�ncias necess�rias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
ROMERO JUC�
ANEXO
VALOR M�DIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DOS BENEF�CIOS PAGOS PELO INSS NO PER�ODO DE OUTUBRO DE 1988 A FEVEREIRO DE 2005

( continua ... )

M�S/ANO VALOR M�DIO MOEDA
Out-88 25.596,00 Cz$
Nov-88 33.264,00 Cz$

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.