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Circ. SUSEP 289/05 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 289 de 11.04.2005

D.O.U.: 12.04.2005

Dispõe sobre seguro de benfeitorias e produtos agropecuários.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 4º da Circular nº 305 de 03.11.2005.

O O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, alíneas "b" e "c", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004021/2004-41, resolve:

Art. 1º Dispor sobre seguro de benfeitorias e produtos agropecuários, nos termos constantes desta Circular.

Art. 2º Os seguros de benfeitorias e produtos agropecuários têm por objetivo cobrir perdas e/ou danos causados a bens relacionados às atividades agrícola, pecuária, aqüícola ou florestais, que não tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito.

Parágrafo único. As sociedades seguradoras deverão contabilizar, no respectivo ramo, todas as operações de seguro de que trata o caput deste artigo.

Art. 3º As sociedades seguradras deverão registrar, na apólice, a informação de que o bem segurado, relacionado às atividades agrícola, pecuária, aqüícola ou florestal, não se encontra vinculado a nenhuma operação de crédito.

Art. 4º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.

RENÊ GARCIA ( continua ... )

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