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Pauta GFCRE - RO 2/05 - Pauta - Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 2 de 05.04.2005

DOE-RO: 07.04.2005

(Dispõe sobre os preços mínimos para produtos agrícolas, laticínios e de extrativismo para fins de recolhimento de ICMS)


A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados,

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 07 (sete) de abril de 2005, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra indicados:

PRODUTOSGRUPO
AGRÍCOLAS, LATICÍNIOS E EXTRATIVISMO03

Nelson Detofol

Gerente de Fiscalização

GEFIS/CRE/SEFIN

Renaldo Souza da Silva

Coordenador da Receita Estadual

CRE/SEFIN

GRUPO 3( continua ... )

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