Circ. SECEX 21/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 21 de 06.04.2005

D.O.U.: 08.04.2005

(Torna público pedidos de importação de bens que menciona)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º- andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 8417.10.20 Forno contínuo para tratamento térmico de rotores de motores elétricos, com aquecimento a gás, fabricado pela FLINN&DREFFEIN ENGINNEERING CO., utilizando grelhas como base para transporte, com produção líquida de aproximadamente 1360 Kg/h, modelo 1175. 8477.80.90 Máquina utilizada no processo de fabricação de pneus radiais de até 33 polegadas, própria para efetuar sobreposição de perfilados de borracha (enchimento), em todo o perímetro do aro (alma do talão do pneu), com capacidade máxima igual ou superior a ½ polegadas de diâmetro, com ( continua ... )

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