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Port. Sec. Faz. - MA 185/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 185 de 29.03.2005

DOE-MA: 01.04.2005

(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto soja)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
SOJA60 kg 28,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUIS DE DE 2005.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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