Port. Sec. Faz. - MA 185/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 185 de 29.03.2005
DOE-MA: 01.04.2005
(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto soja)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto descriminado abaixo.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ SOJA 60 kg 28,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUIS DE DE 2005.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )
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