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IN SRF 533/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 533 de 30.03.2005

D.O.U.: 06.04.2005

(Revoga a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002, que aprova o programa gerador da Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo - DSTA)


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Artigo único. Fica formalmente revogada, a partir desta data, a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002, sem interrupção de sua força normativa.

JORGE ANTONIO DEHER ( continua ... )

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