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IN DRM - Campinas - SP 2/05 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 2 de 31.03.2005

DOM-Campinas: 02.04.2005

Altera os anexos 06, 07 e 08 da Instrução Normativa nº 04/2004, de 19 de novembro de 2004, que disciplina procedimentos para abertura, alteração, renovação e encerramento de inscrição de contribuintes e substitutos tributários no cadastro mobiliário relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pela IN nº 4, de 08.03.2006

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS, no uso de suas atribuições legais a que lhe confere o art. 69 da Lei 11.829, de 19 de dezembro de 2003, expede a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os anexos 06, 07 e 08 do Art. 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/ 2004, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004, passam a ter, respectivamente, o modelo do Anexo 01, 02 e 03 da presente Instrução Normativa, conforme descrição a seguir:

ANEXO 01 - DIC - Pessoa Natural e Pessoa Natural Equiparada à Pessoa Jurídica;

ANEXO 02 - DIC - Pessoa Jurídica;

ANEXO 03 - DIC - Substituto Tributário - Proprietário do Imóvel ou Dono da Obra.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de abril de 2005, sendo tolerado o uso dos modelos dos DICs substituídos para as aberturas, alterações e encerramentos de inscrições mobiliárias se recepcionados até 30 de abril de 2005.

Campinas, 31 de março de 2005

ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLO

Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias

Obs.: Anexos publicados no Diário Oficial de ( continua ... )

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