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Conv. ICMS CONFAZ 41/05 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 41 de 01.04.2005

D.O.U.: 05.04.2005

Autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.
(Redação dada pelo Convênio ICMS nº 166 de 06.12.2013. Vide data de eficácia no próprio Convênio ICMS que promoveu a alteração.)

Redação Anterior: "Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não."



 

 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 5 de 22.04.2005.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 117ª reunião ordinária, realizada em Maceió, AL, no dia 1º de abril de 2005, tendo em vista o disposto na ( continua ... )

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