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Com. CAT 45/99 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 45 de 14.04.1999

DOE-SP: 15.04.1999

Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes do Convênio ICMS-1/99.


O Coordenador da Administração Tributária, com o propósito de orientar os contribuintes no que concerne à fruição da isenção do imposto referida no item 89 da Tabela II do Anexo I, acrescentado pelo Decreto nº 43.497, de 9 de abril de 1999, ao Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, relativamente às operações com equipamentos e insumos hospitalares, divulga, em anexo, a relação dos produtos constantes no Anexo do Convênio ICMS-1, de 2 de março de 1999.

ANEXO AO CONVÊNIO ICMS 01/99

MATERIAL NBM/SH

Conector completo com tampa 3917.40.10

Filme plástico composto de polipropileno e nylon 3920.20.90

Filme extrusado tubular, PVC, não estratificado, sem costura 3920.42.90

Hemodialisador capilar 8421.29.11

Catéter ureteral duplo "rabo de porco" 9018.39.29

Catéter para subclavia duplo lumen para hemodiálise (2) 9018.39.29

Guia metálico para introdução de catéter duplo lumen 9018.39.29

Dilatador para implante de catéter duplo lumen (2) 9018.39.29

Bolsa para drenagem 9018.90.99

Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria 9021.50.00

Marcapasso cardíaco câmara dupla (1,2) 9021.50.00

Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico 9021.90.91

Rins artificiais 9018.90.40

Linhas arteriais 9018.90.99

Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico 9021.90.91

Eletrodo endocárdico definitivo (1) 9021.90.91

Eletrodo epicárdico definitivo (1) 9021.90.91

Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico 9021.90.91

Protese valvular mecânica de duplo folheto (1,2) 9121.30.11

Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco) (1,2) 9121.30.11

Enxerto tubular de ptfe (por cm2) 9021.90.99

Enxerto arterial tubular inorgânico 9021.90.99

Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico 9021.30.30

Patch inorgânico (por cm2) 9021.90.99

Partes e acessórios para máquinas ( continua ... )

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