Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 37 de 22.04.1998 (Esclarece sobre os meios alternativos de acesso ao sistema de informa��es referentes

Com. CAT 37/98 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 37 de 22.04.1998

DOE-SP: 23.04.1998
Esclarece sobre os meios alternativos de acesso ao sistema de informa��es referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, relativamente a Prefeituras paulistas que celebraram conv�nios com a Secretaria da Fazenda e efetuam confer�ncia de dados cadastrais perante CIRETRAN's n�o informatizadas.

O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista o Decreto 40.450, de 16/11/95, alterado pelo Decreto 41.314, de 13/11/96, e considerando os conv�nios celebrados entre a Secretaria da Fazenda e munic�pios do Estado de S�o Paulo, comunica que o acesso ao sistema de informa��es relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, no que concerne a Prefeituras que efetuam confer�ncia de dados cadastrais, bem como de valores recolhidos a t�tulo de imposto, perante Circunscri��es Regionais de Tr�nsito - CIRETRAN's - n�o informatizadas, por ocasi�o do licenciamento de ve�culos, dar-se-� pelos seguintes meios:
1. via INTERNET, no endere�o www.fazenda.sp.gov.br;
2. via banco de dados, ap�s solicita��o encaminhada ao Centro de Informa��es Econ�mico-fiscais - CINEF, que dever� conter a op��o por disquete ou a indica��o do "e-mail" para recebimento das informa��es. ( continua ... )

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