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Com. CAT 31/98 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 31 de 03.04.1998

DOE-SP: 04.04.1998

Esclarece sobre o pagamento do ICMS e obrigações no mês de abril de 1998.


O Coordenador da Administração Tributária, considerando que a Agenda Tributária do corrente mês, divulgada por meio do Comunicado CAT-29/98, de 31, publicado no D.O. de 1º-4-98 contém incorreção no tocante ao recolhimento e obrigação acessória d evidos no dia 09 de abril, esclarece que, em virtude de não haver expediente bancário, o recolhimento e o cumprimento da obrigação acessória poderão ser efetuados no dia 13. Nas informações adicionais, no tocante à entrega de GIA - meio magnético ou por teleprocessamento, referente a março/98, a recepção dar-se-á no período de 16 a 22 de abril. ( continua ... )

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