Com. CAT 22/98 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 22 de 16.03.1998

DOE-SP: 14.03.1998

Esclarece sobre a utilização da versão 2.0 do programa para a geração da DIPAM em meio magnético, aprovada pela Portaria CAT-6/98, de 22-1-98.

O Coordenador da Administração Tributária esclarece que, no programa gerador da DIPAM - Declaração do Índice de Participação dos Municípios, versão 2.0, na tela de advertência que surge quando do preenchimento de valor no código 3.4, deverá ser considerado como correto o seguinte texto:

"O valor a ser inserido no Código 3.4 (Ajustes dos Dados Declarados em Gia que representem dedução do valor adicionado) deverá referir-se unicamente às operações descritas na Alínea "D" do Inciso IV do Art. 11, da Portaria CAT-21/97, na redação dada pela Portaria CAT-6/98".

Na hipótese de já ter sido entregue a DIPAM relativa às operações ocorridas no exercício de 1997 sem observância do dispositivo mencionado no texto acima reproduzido, deverá ser apresentada DIPAM substitutiva. ( continua ... )

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